Questão de Saúde Pública — Meio Ambiente e Saúde Pública — FUNDATEC 2023
Saúde PúblicaMeio Ambiente e Saúde Pública
- Código
- qq909172
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
Acerca da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), prevista na Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA ESPIN será declarada por ato do Presidente da República.
- BA ESPIN será declarada em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
- CA ESPIN será declarada em caso de desastre, após análise de requerimento do Ministério da Integração Nacional.
- DA ESPIN será declarada em caso de desassistência à população, após parecer favorável do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde em requerimento do Poder Executivo do estado, do Distrito Federal ou do município afetado.
- EO ato de declaração da ESPIN conterá a delimitação da circunscrição territorial objeto da declaração; diretrizes e medidas que nortearão o desenvolvimento das ações voltadas à solução da ESPIN; e a designação do representante do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das medidas a serem executadas durante a ESPIN.