Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq909192
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, em:
- ADistritos do Município.
- BTodo o território nacional.
- CMunicípios dos estados.
- DRelações internacionais.
- ERegiões de fronteira.