GabaritoD — Charlatanismo.
Gabarito: alternativa D. A conduta descrita no enunciado — inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível — corresponde exatamente ao crime de charlatanismo, previsto no art. 283 do Código Penal. O nomen juris é charlatanismo, e não curandeirismo (art. 284), que exige o efetivo exercício de práticas de cura. Assim, a alternativa correta é a letra D.
Art. 283 — Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O curandeirismo está previsto no art. 284 do CP e consiste em "exercer o curandeirismo: prescrever, ministrar ou aplicar habitualmente qualquer substância; usar gestos, palavras ou outros meios; fazer diagnósticos". A conduta do enunciado é de mero anúncio, não de exercício habitual de práticas de cura.
Não existe no CP o crime de "incitação à cura". A incitação é figura de outros crimes (ex.: incitação ao crime, art. 286), mas não se aplica à saúde pública com esse nome.
"Anúncio ilegal" não é nomen juris específico. O anúncio de cura por meio secreto ou infalível é a própria conduta do charlatanismo.
Conforme art. 283 do CP, a conduta de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é tipificada como charlatanismo. Trata-se de crime de perigo abstrato contra a saúde pública, consumando-se com o simples anúncio, independentemente de habitualidade.
"Notificação enganosa" não é figura penal autônoma. Pode eventualmente configurar outro crime (como estelionato ou falsidade), mas não corresponde ao tipo do art. 283.
A banca tenta confundir o candidato com o crime de curandeirismo (art. 284). Enquanto o charlatanismo pune o anúncio de cura por meio secreto ou infalível, o curandeirismo exige o exercício habitual de práticas de cura. Memorize o verbo "inculcar ou anunciar" como charlatanismo.
Gabarito: letra D.
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