Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq909222
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos.II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.Quais estão corretas?
- AApenas III.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III
- DApenas II e III.
- EI, II e III.