Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Xavier (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq909328
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Xavier - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, assinale a alternativa correta.
- AO servidor é isento de responsabilidade pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.
- BA responsabilidade do servidor se limita apenas ao âmbito civil pelos atos praticados no exercício do cargo.
- CO servidor responde apenas administrativamente pelos atos praticados durante o exercício do cargo.
- DO servidor responde penalmente, mas não civil nem administrativamente, pelos atos praticados no exercício do cargo.
- EO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.