Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
qq909343
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Médio
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A27 – 30 – 70 – absoluta
B23 – 30 – 60 – simples
C23 – 35 – 70 – simples
D27 – 30 – 60 – absoluta
E27 – 35 – 70 – absoluta
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GabaritoE — 27 – 35 – 70 – absoluta
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Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Composição
Gabarito: letra E. A alternativa E preenche corretamente as lacunas: 27 ministros, idade entre 35 e 70 anos, aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 111-A da Constituição Federal.
A questão cobra a literalidade do art. 111-A da CF/88. O erro das demais alternativas está na troca dos números (quantidade de ministros, faixa etária) ou no tipo de maioria (simples em vez de absoluta).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro na idade mínima: consta 30 anos, mas o correto é 35 anos (art. 111-A, CF).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Múltiplos erros: o número de ministros é 27 (e não 23), a idade mínima é 35 (não 30), a máxima é 70 (não 60), e a maioria exigida é absoluta (não simples).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro no número de ministros (23) e na maioria (simples). As idades (35–70) estão corretas, mas os outros elementos tornam a alternativa inválida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro nas idades: mínima 30 (deveria ser 35) e máxima 60 (deveria ser 70). O número de ministros (27) e a maioria (absoluta) estão corretos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche exatamente os termos do art. 111-A: 27 ministros, 35 a 70 anos, maioria absoluta.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a composição do TST, lembre-se: 27 ministros (fixo), idade 35–70 (padrão dos tribunais superiores), aprovação por maioria absoluta (como STF e STJ). Compare com o STJ (art. 104): mínimo 33 ministros, mesma faixa etária e maioria absoluta. O TST tem número fixo, enquanto o STJ tem “no mínimo 33”.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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