Questão de Legislação Municipal — Prescrição — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalPrescrição
- Código
- qq909386
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Rolante determina, em seu Art. 20, que não poderá ser promovido por merecimento o profissional do magistério quando este estiver em, EXCETO:
- ALicença médica com afastamento por até 30 (trinta) dias.
- BLicença para exercer mandato eletivo com horário não compatível para desempenho das funções.
- CLicença para tratar de interesses particulares.
- DDisponibilidade, em cessão para outra área da administração municipal.
- EEstágio probatório.