Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq909418
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
AConselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
BConselho da Organização das Nações Unidas – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
CConselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Estadual
DConselho da Republica – Congresso Nacional – Conselho de Defesa Nacional
EConselho da Organização das Nações Unidas – Congresso Nacional – Conselho da Cultura
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GabaritoA — Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
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Estado de sítio: procedimento para decretação
Gabarito: letra A. O art. 137 da Constituição Federal estabelece que o Presidente da República, para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e, em seguida, solicitar autorização ao Congresso Nacional. A literalidade do dispositivo é clara e as demais alternativas alteram a ordem ou substituem os órgãos corretos.
Art. 137CF/88
Art. 137 — "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de [...]"
1Presidente ouve Conselho da República
2Presidente ouve Conselho de Defesa Nacional
3Presidente solicita autorização ao Congresso Nacional
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a sequência prevista no art. 137: Conselho da República → Conselho de Defesa Nacional → Congresso Nacional. É a literalidade do texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o primeiro órgão: "Conselho da Organização das Nações Unidas" não é mencionado na CF para esse fim. O correto é Conselho da República. O segundo e terceiro estão corretos (Conselho de Defesa Nacional e Congresso Nacional), mas a substituição do primeiro já torna a alternativa errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui o Congresso Nacional por "Congresso Estadual". O estado de sítio é medida federal; quem autoriza é o Congresso Nacional, não estadual. Os dois primeiros estão corretos, mas o terceiro está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: coloca "Conselho da República" (primeiro) e "Congresso Nacional" (segundo) e "Conselho de Defesa Nacional" (terceiro). A ordem correta é: Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Congresso Nacional. Além disso, o Congresso Nacional é quem autoriza, não o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Substitui o primeiro por "Conselho da Organização das Nações Unidas" (não previsto) e o terceiro por "Conselho da Cultura" (também não previsto). Somente o segundo (Congresso Nacional) estaria correto, mas os demais erros invalidam a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memorização dos órgãos envolvidos (art. 137, CF). As alternativas B e E introduzem órgãos estranhos (ONU, Cultura), a C troca o âmbito (estadual em vez de nacional) e a D inverte a ordem. O candidato deve lembrar que quem autoriza é o Congresso Nacional, e os órgãos consultivos são o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, nessa ordem.