Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FUNDATEC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq909473
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo o Art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Segundo essa Lei, considera-se discriminação:I. Toda forma de exclusão, por ação ou omissão, que tenha o efeito de impedir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.II. Toda forma de distinção em razão da deficiência que tenha o propósito de prejudicar o reconhecimento e as liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.III. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.