GabaritoE — De suspensão ou interdição de direitos.
Gabarito: letra E. A CF/88, no art. 5º, inciso XLVI, alínea 'e', permite expressamente a pena de suspensão ou interdição de direitos. Já as penas de caráter perpétuo, banimento, trabalhos forçados e cruéis são vedadas pelo art. 5º, XLVII, que as enumera taxativamente.
A banca cobra a literalidade dos incisos constitucionais que tratam das penas. É fundamental memorizar ambas as listas: as permitidas (art. 5º, XLVI) e as proibidas (art. 5º, XLVII).
A pena de caráter perpétuo é expressamente proibida pela Constituição:
não haverá penas: b) de caráter perpétuo;
O banimento também está na lista de penas vedadas:
d) de banimento;
Os trabalhos forçados são igualmente proibidos:
c) de trabalhos forçados;
As penas cruéis completam o rol de proibições:
e) cruéis.
A suspensão ou interdição de direitos é uma das penas admitidas pelo texto constitucional:
a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: e) suspensão ou interdição de direitos;
Memorize os dois incisos: XLVI (penas permitidas) e XLVII (penas proibidas). A banca frequentemente tenta confundir as listas. Com essa distinção clara, você acerta a questão de imediato.
Gabarito: letra E.
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