Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq909502
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Os bens da União, conforme definidos pela Constituição Federal, incluem os seguintes:I. Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.II. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.III. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.IV. Os recursos minerais, exceto os do subsolo.Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.