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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
Código
qq909534
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:
  1. ACriar um sistema único de saúde, independente do SUS.
  2. BContratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.
  3. CCriar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.
  4. DContratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.
  5. EEstabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.
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GabaritoB — Contratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

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