Questão de Legislação Municipal — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq909536
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.
- AO estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.
- BO horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.
- CO repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.
- DO servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.
- EO servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.