Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — FUNDATEC 2023
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq909556
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.