Crime contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
Gabarito: letra E. O art. 5º, XLIV, da Constituição Federal estabelece que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A alternativa E reproduz literalmente o texto constitucional, sendo a única correta.
Art. 5, XLIVCF/88
Art. 5º, XLIV — "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menciona o Supremo Tribunal Federal. O dispositivo não se refere a nenhum órgão específico; o alvo do crime é a ordem constitucional e o Estado Democrático, e não uma instituição isolada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cita a Câmara dos Deputados. Da mesma forma, não corresponde ao texto constitucional, que não lista nenhum poder ou casa legislativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta o Presidente da República. Novamente, o crime é contra o Estado Democrático, e não contra a pessoa do Chefe do Executivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à liberdade. A liberdade é um direito fundamental, mas o crime previsto no art. 5º, XLIV, é contra o Estado Democrático, e não contra um direito específico.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a redação do inciso XLIV do art. 5º: "contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Portanto, é a resposta correta.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra E