Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq909594
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador:
- ANomear Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- BDeterminar os limites geográficos entre os municípios do Rio Grande do Sul.
- CContrair empréstimos sem a autorização da Assembleia Legislativa.
- DCelebrar convênios com a União, o Distrito Federal e outros Estados.
- EDeterminar o nome das avenidas principais do Estado do Rio Grande do Sul.