Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq909621
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São João da Urtiga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- BÉ permitido o direito de resposta superior ao dano.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos.
- DÉ garantido o direito de herança.
- EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.