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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Código
qq909829
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Três Passos - RS
Ano
2023
Nível
Superior
A Justiça Eleitoral é responsável, entre outras atribuições, pela organização, promoção e fiscalização das eleições no país. Em relação à Justiça Eleitoral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.( ) O TSE será composto de, no mínimo, nove membros.( ) Os membros que compõem o TSE serão provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia.( ) O Presidente e o Vice-Presidente do TSE obrigatoriamente serão escolhidos entre os membros oriundos do STF.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – V – V.
  2. BV – F – V – V.
  3. CV – V – F – F.
  4. DF – F – F – F.
  5. EF – F – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Justiça Eleitoral

Gabarito: letra B. A sequência correta de preenchimento é V – F – V – V, conforme os arts. 118 e 119 da Constituição Federal. A primeira assertiva está correta (rol de órgãos), a segunda é falsa (o mínimo é 7, não 9), a terceira é verdadeira (origem dos membros) e a quarta é verdadeira (Presidente e Vice-Presidente são do STF).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o número mínimo de membros do TSE: o art. 119 determina sete membros, e não nove. Essa é uma pegadinha clássica de decoreba de número. Atenção ao detalhe!

Art. 118CF/88

Art. 118 — "São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais."

Art. 119 — "O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça."

Análise das assertivas (para referência)

  • 1ª assertiva (V): Corresponde ao art. 118.

  • 2ª assertiva (F): O mínimo é 7, conforme art. 119.

  • 3ª assertiva (V): Origem dos membros: STF, STJ e advocacia (art. 119).

  • 4ª assertiva (V): Presidente e Vice-Presidente do STF (art. 119, parágrafo único).

Justiça Eleitoral
  • 1Órgãos (art. 118)
    • TSE
    • TRE
    • Juízes Eleitorais
    • Juntas Eleitorais
  • 2TSE (art. 119)
    • Composição: mínimo 7 membros
    • Origem
      • STF: 3 juízes
      • STJ: 2 juízes
      • Advocacia: 2 juízes (nomeados pelo PR)
    • Presidente e Vice-Presidente
      • Obrigatoriamente do STF
    • Corregedor Eleitoral
      • Obrigatoriamente do STJ
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe V – V – V – V, mas a segunda assertiva é falsa, pois o TSE tem no mínimo sete membros, e não nove. Portanto, a sequência está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Propõe V – F – V – V, que corresponde exatamente ao que estabelece a Constituição. A segunda assertiva é a única falsa, e as demais são verdadeiras.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe V – V – F – F, mas a terceira e a quarta assertivas são verdadeiras. A terceira (membros provenientes de STF, STJ e Advocacia) é correta; a quarta (Presidente e Vice-Presidente do STF) também é correta. Logo, a sequência C está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe F – F – F – F, mas a primeira assertiva (órgãos) é verdadeira. Todas as demais também são verdadeiras, exceto a segunda. Portanto, a sequência é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe F – F – F – V, mas a primeira assertiva é verdadeira (V), e a segunda é a única falsa. A sequência E só acerta a quarta, mas erra as três primeiras.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre composição do TSE, memorize o número sete e as três origens: STF (3), STJ (2) e advocacia (2). Lembre-se: Presidente e Vice-Presidente são do STF; Corregedor é do STJ. Esse detalhe é frequentemente cobrado.

Conclusão: A única alternativa que reflete a sequência V – F – V – V é a letra B.

Gabarito: letra B.

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