Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uruguaiana (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uruguaiana (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq909871
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.