Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq909891
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vista Gaúcha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pode-se afirmar que é competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos pela referida lei alguns Juizados. Analise as opções a seguir em relação aos Juizados competentes nesse caso, assinalando C, se corretos, ou I, se incorretos.( ) Do seu domicílio ou de sua residência.( ) Do lugar do fato, desde que o agressor concorde.( ) Do domicílio do agressor.( ) Do lugar do fato em que se baseou a demanda.( ) Somente da sua residência.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AI – C – I – C – I.
- BC – I – I – C – C.
- CI – C – I – I – I.
- DI – I – C – I – C.
- EC – I – C – C – I.