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Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualGeral
Código
qq909921
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vista Gaúcha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Segundo o Art. 20 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, NÃO compete à Comissão de Avaliação da Promoção:
  1. AInformar os profissionais de educação sobre o processo de promoções em todos os seus aspectos.
  2. BFazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional da educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado até dez (10) dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.
  3. CConsiderar o período anual de 01 de janeiro a 31 de dezembro, para fins de registro de atuação do profissional avaliado na Secretaria de Educação.
  4. DPermitir que o membro do magistério tenha até 30 (trinta) dias úteis a partir da data do conhecimento da avaliação para recorrer, se assim o desejar.
  5. EFornecer a cada membro do magistério avaliado até 30 (trinta) dias após o encerramento da avaliação anual, cópia da respectiva ficha de registro de atuação profissional devidamente visada pela autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Permitir que o membro do magistério tenha até 30 (trinta) dias úteis a partir da data do conhecimento da avaliação para recorrer, se assim o desejar.

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