Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023
- Código
- qq909926
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vista Gaúcha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.
GabaritoC — Apenas I e III.
Gabarito: letra C (apenas itens I e III). Conforme o art. 13 da Lei 9.394/1996 (LDB), são incumbências dos docentes: zelar pela aprendizagem (inciso III) e ministrar os dias letivos e horas-aula (inciso V). O item II, contudo, troca o objeto: a lei fala em "proposta pedagógica do estabelecimento de ensino", não "do Município".
O art. 13, III da LDB estabelece que os docentes devem "zelar pela aprendizagem dos alunos". Texto literal:
Art. 13, III — "zelar pela aprendizagem dos alunos"
A redação correta do inciso I do art. 13 é "participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino". A questão substitui "estabelecimento de ensino" por "Município", desvirtuando o sentido. O docente participa da proposta pedagógica da escola, não do município. Portanto, o item está errado.
O art. 13, V da LDB determina que os docentes devem "ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos". Citação:
Art. 13, V — "ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional"
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III. Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Link permanente: /questoes/qq909926