Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — FUNDATEC 2023
Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
- Código
- qq909934
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SES-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, há disposições sobre a operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica. Nesse sentido, tal Portaria determina que o financiamento federal para as ações de Atenção Básica deverá ser composto pelos recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da Atenção Básica, tais como os recursos específicos para os municípios que implantarem as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de Atenção Básica (eAB), dos Consultórios de Rua (eCR) e:
- AO Programa de Intergestores de Telessaúde e o Programa de Creches Intermunicipais.
- BAs Equipes de Saúde da Família Florestais e as Equipes de Saúde Bucal.
- CAs Equipes de Consórcios Intermunicipais de Vigilância em Saúde Ocupacional e de Saúde Indígena.
- DAs Equipes de Redes de Parcerias Privadas de Assistência a Doenças Raras centralizadas nos estados.
- EO Programa Academia da Saúde e o Programa Saúde na Escola.