Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2023
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq909955
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs disposições da LGPD se aplicam a qualquer operação de tratamento realizada apenas por pessoa jurídica de direito público ou privado.
- BDado anonimizado é conceituado pela lei como sendo o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- CNos termos da LGPD, o princípio da adequação refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
- DO tratamento de dados pessoais poderá ser feito para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
- EOs dados anonimizados não são considerados dados pessoais pela LGPD, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando-se exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.