Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qq909959
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:
- ATer residência comprovada nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste ou Luzerna.
- BEstar em gozo dos direitos políticos.
- CQuitação com as obrigações eleitorais.
- DIdade mínima de dezoito anos.
- EAptidão física e mental.