Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq909968
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos das regras estabelecidas pelo Regulamento do SIMAE, a inscrição e a execução da dívida ativa do órgão acontecerão na forma do Código Tributário do:
- AMunicípio de Joaçaba.
- BMunicípio de Luzerna.
- CMunicípio de Herval d’Oeste.
- DMunicípio de Florianópolis.
- EEstado de Santa Catarina.