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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq909969
Banca
FUNDATEC
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2023
Nível
Médio
João, morador do município de Luzerna, foi notificado pelo SIMAE acerca da necessidade de instalação em sua residência de dispositivo de leitura de água consumida. Contudo, no dia agendado para a realização do serviço, João não permitiu a entrada dos agentes do SIMAE, alegando ser necessária a apresentação de ordem judicial para a realização de tal procedimento no interior de sua propriedade. Com base no caso hipotético acima narrado, o SIMAE poderá interromper a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
  1. AImediatamente.
  2. BMediante prévio aviso ao usuário, no prazo de 48 horas da data prevista para a suspensão.
  3. CMediante prévio aviso ao usuário, no prazo de 10 (dez) dias da data prevista para a suspensão.
  4. DMediante prévio aviso ao usuário, no prazo de 15 (quinze) dias da data prevista para a suspensão.
  5. EMediante prévio aviso ao usuário, no prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
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GabaritoE — Mediante prévio aviso ao usuário, no prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.

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