Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq909989
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei Complementar nº 193/2010 dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do SIMAE/SC. Com base no texto legal da referida legislação, assinale a alternativa correta.
- AAs horas extraordinárias trabalhadas por servidor do SIMAE serão pagas com um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), quando trabalhadas de segunda-feira a sábado e nos dias declarados como ponto facultativo, e de 100% (cem por cento), quando trabalhadas nos domingos ou feriados legalmente instituídos.
- BO serviço extraordinário somente é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, não havendo, contudo, regramento quanto ao limite máximo de horas extras que o servidor poderá realizar no mês.
- CSão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, fixadas em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
- DSão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que expõem o servidor ao contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou que ofereçam acentuado risco de vida.
- EO servidor que atuar em atividade que for considerada simultaneamente insalubre e perigosa deverá receber os dois adicionais.