Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq910019
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Ponderando o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA aferição dos requisitos do estágio probatório processar-se-á no período máximo de até 20 (vinte) meses, e será submetida à avaliação da autoridade competente, servindo o período restante para aferição final, nos termos do regulamento.
- BEm nenhuma hipótese poderá a readaptação acarretar aumento ou diminuição da remuneração do servidor, exceto quando se tratar da percepção de vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo cargo.
- COs servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.
- DO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
- EPor absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.