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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FUNDATEC 2023

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qq910046
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, que, entre outras providências, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ANo caso de interesse local, os municípios (como também o Distrito Federal) exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.
  2. BOs serviços públicos de saneamento básico baseiam-se no princípio de adoção de métodos, técnicas e processos generalistas, que não consideram as peculiaridades locais e regionais.
  3. CO tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas é considerado serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.
  4. DOs recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
  5. EGestão associada é a associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no Art. 241 da Constituição Federal.
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GabaritoB — Os serviços públicos de saneamento básico baseiam-se no princípio de adoção de métodos, técnicas e processos generalistas, que não consideram as peculiaridades locais e regionais.

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