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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul)
Código
qq910059
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Nos termos da Lei Orgânica de Ivoti, são atribuições do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
  1. APlanejar e executar a política de saneamento básico, em articulação com o Estado e a União.
  2. BExecutar serviços de vigilância sanitária.
  3. CCobrar dos usuários taxas proporcionais à sua renda pela utilização do SUS.
  4. DPlanejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
  5. EFiscalizar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para controlá-las.
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GabaritoC — Cobrar dos usuários taxas proporcionais à sua renda pela utilização do SUS.

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