Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq910060
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
- APromoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
- BPara que se possa atender aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criação, pela União, de um imposto específico para tal fim.
- CMelhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.
- DFomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
- EInclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.