Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq910086
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência regional.II. A extensão imediata do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social, é apresentada na constituição rio-grandense como um dever exclusivo do Estado.III. A lei disporá sobre o controle, a fiscalização, o processamento e a destinação do lixo, dos resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de análises clínicas e assemelhados.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BTodas as assertivas estão incorretas.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas a assertiva II está correta.
- EApenas as assertivas I e III estão corretas.