Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq910158
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Empresarial - Formação Direito
No que se refere ao dissídio coletivo e ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal.II. Defere-se a garantia de salários e consectários ao empregado despedido sem justa causa, desde a data do julgamento do dissídio coletivo até 90 dias após a publicação do acórdão, limitado o período total a 120 dias.III. Nos processos de dissídio coletivo só serão julgadas as cláusulas fundamentadas na representação, em caso de ação originária, ou no recurso.Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.