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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq910171
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CEMIG - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Empresarial - Formação Direito
Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
  1. AAssistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
  2. BSeguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  3. CGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  4. DParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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GabaritoA — Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

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