Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq910279
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Empresarial Nível 15 - Formação Administração de Empresas
Com relação ao pedido de fornecimento de energia, a concessionária não pode exigir do consumidor:
- ADeclaração de carga a ser estabelecida ou instalada na unidade consumidora.
- BAutorização federal para edificação de rede reservada à utilização exclusiva pelo solicitante.
- CInstalação do ponto de transmissão e rateio de energia elétrica para recebimento e transmissão na rede contínua.
- DRealização de obras ou serviços na rede ou instalação de equipamentos para receber fornecimento de energia elétrica.