Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Contagem (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Contagem (Minas Gerais)
- Código
- qq910672
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança
Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AQuadro é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.
- BOs cargos públicos são criados por decreto do prefeito, com denominação própria e vencimento pago pelo município.
- CA nomeação para cargo de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.
- DFunção pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.