Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq910776
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que diz respeito à Educação, são deveres do Estado, assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- CEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DAtendimento educacional especializado às crianças deficientes, preferencialmente na rede especial de ensino.