Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq910826
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Contagem - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, assinale a alternativa correta.
- AO habeas data pode ser impetrado ainda que não haja uma negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais solicitadas pelo interessado.
- BA ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
- CO particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
- DO mandado de segurança pode, somente, ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.