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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq910827
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Contagem - MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA reunião não deve inviabilizar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  2. BA reunião deve ser autorizada pela autoridade competente.
  3. COs participantes não podem portar armas.
  4. DOs participantes devem realizar aviso prévio para realização de reunião à autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A reunião deve ser autorizada pela autoridade competente.

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