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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Código
qq910911
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista - Assistente Social
Considere que um homem, 30 anos de idade, planeja adotar uma adolescente do sexo feminino com idade igual ou superior a 15 anos.Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o motivo que constituirá impedimento para realização dessa adoção.
  1. AA adoção de adolescentes deve ser realizada por casais com idade superior a 40 anos de idade.
  2. BA adoção de pessoas de sexos diferentes é proibida pelo ECA, salvo nos casos de menores de 12 anos de idade.
  3. CO adotante há ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
  4. DO adotante com idade inferior a 45 anos é proibido pelo ECA de adotar adolescentes.
  5. EA adoção de adolescentes somente é permitida na modalidade conjunta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O adotante há ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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