Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq910997
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contador
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
- ASe a restituição de saldo de convênio for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio / contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
- BA restituição de rendas extintas será efetuada com os recursos das dotações consignadas no Orçamento da Despesa da União, ainda que exista receita a anular.
- CSe o valor da restituição de saldo de convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.
- DAs restituições correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público, havendo necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
- EPara as rendas extintas no decorrer do exercício, deve ser utilizado o mecanismo de dedução além do montante de receita orçamentária passível de compensação.