Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq911031
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Com base no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa que não constitui objetivo prioritário do Estado.
- APromover as condições necessárias para a fixação do homem no campo.
- BPromover os valores sociais do trabalho garantindo a efetividade da livre iniciativa e livre concorrência.
- CPreservar os valores éticos.
- DAssegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.
- EPromover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades.