Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq911044
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídico
Murilo foi provido em cargo público da Administração Pública Direta do Estado de Minas Gerais mediante reversão.Segundo o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar:
- AO provimento se deu em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
- BA reversão se deu necessariamente a pedido de Murilo.
- CMurilo já havia sido aposentado no serviço público estadual.
- DPor ser determinada judicialmente, a reversão independe de inspeção médica.
- EA reversão tem como causa as limitações sofridas por Murilo em sua capacidade física ou mental, que o impedem de exercer as atribuições de seu cargo original.