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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq911099
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Classe Inicial
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Código Civil Brasileiro adotou a chamada teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.
  2. BEssa desconsideração depende de requerimento, não podendo o juízo determinar de ofício.
  3. CPara que ocorra essa desconsideração é exigido o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
  4. DA alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica, por si só, é motivo hábil para que ocorra referida desconsideração da personalidade jurídica por caracterizar desvio de finalidade.
  5. EA teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica foi adotada expressamente pelo Código Civil Brasileiro.
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GabaritoD — A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica, por si só, é motivo hábil para que ocorra referida desconsideração da personalidade jurídica por caracterizar desvio de finalidade.

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