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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito CivilParte Geral
Código
qq911100
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Classe Inicial
Com relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA pessoa com deficiência é absolutamente incapaz civilmente até completar 16 anos de idade.
  2. BOs serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.
  3. CAs instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.
  4. DA pessoa com deficiência poderá ser testemunha, em igualdade de condições com as demais pessoas.
  5. ENa nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
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GabaritoB — Os serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.

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