Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq911103
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Classe Inicial
Quanto ao direito de família, assinale a alternativa correta.
- AA pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
- BAplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens e, por isso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que caso haja a compra de um imóvel com esforço comum, para que ambos tenham direito sobre ele em caso de dissolução da união, é necessário que se proceda o registro do bem em nome de ambos, em condomínio.
- CA pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil poderá contrair matrimônio, necessitando que a expressão da vontade seja feita por meio de seu responsável ou curador.
- DA mãe ou o pai é, de direito, curador do filho quando interdito, mesmo que ele seja casado ou conviva em união estável.
- EO divórcio direto não pode ser concedido sem que haja a partilha de bens.