Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq911105
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Classe Inicial
Analise o caso hipotético a seguir.Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua individualidade como pessoa. Informa que não deseja se divorciar, mas gostaria de retirar o sobrenome do seu cônjuge que foi ao dela acrescido quando se casaram e retornar ao sobrenome de solteira, pois acredita que, desta forma, retornará a ser ela mesma.Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.
- AA alteração posterior de sobrenome é permitida, somente por exceção e motivadamente, por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, após a oitiva do Ministério Público, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.
- BO motivo apresentado por Marinalva não é apto a subsidiar um pedido de alteração do seu sobrenome.
- CA alteração do sobrenome poderá ser requerida pessoalmente por Marinalva perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial e mesmo que ainda na constância do casamento.
- DO retorno ao sobrenome de solteira poderá ser requerido pessoalmente por Marinalva perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbado nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial, mas somente após a dissolução da sociedade conjugal.
- EA inclusão ou exclusão de sobrenome do outro cônjuge depende da anuência expressa deste, por se tratar de direito da personalidade relacionado à identidade pessoal do indivíduo.