Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qq911148
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público de Classe Inicial
Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intimado da sentença condenatória no dia 04/09, uma sexta-feira do ano XXXX. Ao analisar a sentença condenatória, foi identificada a não apreciação de uma importante tese defensiva.Diante desse cenário, qual o recurso adequado para o Defensor Público impugnar a questão identificada e qual o último dia possível do prazo para sua interposição / oposição?
- AEmbargos de declaração em 08/09 do ano XXXX.
- BApelação em 14/09 do ano XXXX.
- CEmbargos de declaração em 10/09 do ano XXXX.
- DEmbargos de declaração em 11/09 do ano XXXX.
- EApelação em 11/09 do ano XXXX.