Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2023

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
qq911152
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
DPE-MG
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público de Classe Inicial
Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:
  1. AO ônus da prova da imputação de crime é exclusivo da acusação.
  2. BNo momento de proferir a sentença vigora o princípio in dubio pro reo.
  3. CA imparcialidade do julgador é a base do sistema acusatório.
  4. DAdmite-se a custódia cautelar da pessoa apenas quando estiverem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, demonstrando a necessidade concreta da medida.
  5. EÉ necessária uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatizante (precoce) da pessoa investigada ou processada criminalmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A imparcialidade do julgador é a base do sistema acusatório.

Link permanente: /questoes/qq911152